O que é o PCMSO e quando ele é obrigatório?

O PCMSO (NR-07) é obrigatório para toda empresa com empregados, independentemente de porte. Deve ser elaborado e executado por médico do trabalho coordenador, com dados alimentados via eSocial.

O que o programa precisa conter

O documento parte de uma avaliação global dos riscos, construída sobre o inventário do PGR: quais agentes existem, em quais funções, com qual intensidade e com quais medidas de controle já implantadas. Dessa leitura saem os exames, as periodicidades e os critérios de aptidão, além do plano de exames complementares quando houver exposição a agentes que exijam monitoramento.

Quem responde pelo programa

A norma exige médico do trabalho coordenador, legalmente habilitado e com registro ativo: é ele quem assina o programa, define critérios e conduz as decisões de aptidão. A coordenação pode ser exercida por médico contratado para essa finalidade, sem vínculo empregatício, desde que exista atuação técnica efetiva — veja responsabilidade técnica e coordenação de PCMSO.

Exames previstos

• Admissional, antes do início das atividades
• Periódico, conforme risco e periodicidade definida no programa
• Retorno ao trabalho, após afastamento que exija reavaliação
• Mudança de função, antes da alteração do risco ocupacional
• Demissional, nos prazos definidos na norma

Erros que geram exposição

Programa descolado do PGR, cópia de outro cliente, exames definidos sem relação com o risco real da função e ausência de critério de aptidão documentado. Em fiscalização, perícia ou discussão de nexo, é a consistência documental que sustenta a posição técnica da empresa.

Para entender como o programa se conecta ao inventário de riscos, veja qual a diferença entre PCMSO e PGR.

Leia também: Fibromialgia e cota PcD: o que muda com a Lei nº 15.176/2025 e a Orientação Técnica SIT nº 22/2026